1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A BEKA REDES DE PROTEÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.194.820/0001-90, com sede na Av. Paulista, nº 1634, Conjunto 4, CEP 01310-200, São Paulo/SP, doravante denominada “BEKA REDES”, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade.
Esta Política regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da loja virtual hospedada na plataforma Nuvemshop, bem como em seus canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
No exercício de suas atividades comerciais, a BEKA REDES poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e WhatsApp
• Informações necessárias para faturamento e entrega
• Dados de navegação, tais como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e cookies
A BEKA REDES não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, salvo quando houver obrigação legal.
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3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
• Processamento, confirmação e entrega de pedidos
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Prestação de atendimento ao cliente
• Comunicação relacionada a pedidos, prazos e suporte
• Prevenção a fraudes e segurança das transações
• Cumprimento de contratos
• Melhoria da experiência do usuário na loja virtual
• Envio de comunicações comerciais e promocionais, quando autorizado pelo titular
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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A BEKA REDES poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades, com:
• Plataformas de pagamento
• Empresas de logística e transporte
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e e-commerce (incluindo a Nuvemshop)
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos ou comercializados.
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5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A BEKA REDES adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias.
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6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Revogação do consentimento
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
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7. USO DE COOKIES
A loja virtual poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a funcionalidade, desempenho e experiência de navegação do usuário.
O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do site.
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8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais danos decorrentes de informações falsas ou inexatas.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A BEKA REDES reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para adequação à legislação vigente ou atualização de práticas internas. A versão mais recente estará sempre disponível na loja virtual.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
